Crédito consignado CLT terá 4 milhões de contratos migrados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, em 21 de agosto, a migração de cerca de 4 milhões de contratos antigos de crédito consignado para a plataforma Crédito do Trabalhador, voltada a empregados com carteira assinada.

O processo será realizado gradualmente até novembro de 2025, quando o modelo anterior, baseado em convênios diretos entre empresas privadas e bancos, será extinto.

A nova modalidade, também conhecida como crédito consignado CLT, oferece acesso a mais de 70 bancos e instituições financeiras, permitindo que o trabalhador escolha a proposta mais vantajosa sem depender de convênios firmados pelo empregador.

Fim do modelo antigo de convênios

Até agora, os empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada dependiam de parcerias específicas entre empresas e instituições financeiras. Nessas condições, o crédito só podia ser contratado no banco conveniado, que tinha acesso exclusivo às informações funcionais do empregado.

Com a mudança, todas as informações passam a ser fornecidas pelo eSocial, sistema eletrônico que unifica dados trabalhistas, previdenciários e fiscais. Dessa forma, diferentes bancos poderão oferecer condições de crédito ao mesmo trabalhador, estimulando a concorrência e reduzindo custos.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a medida pode impulsionar o volume de operações do consignado privado, que deve superar R$ 120 bilhões em 2025.

Portabilidade facilitada pelo aplicativo

Desde junho já era possível fazer a portabilidade do consignado privado, mas o processo ocorria apenas nos aplicativos e sites dos bancos participantes.

Com a integração ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital e ao portal Crédito do Trabalhador, os trabalhadores terão acesso centralizado para autorizar o compartilhamento de dados, receber propostas e efetivar a portabilidade de forma simplificada.

A execução da migração está sob responsabilidade da Dataprev, estatal contratada pelo MTE para operar a plataforma.

Etapas de ampliação do crédito consignado CLT

O Crédito do Trabalhador está sendo implementado por etapas.

• Abril/2025: permitiu a troca de dívidas mais caras por linhas mais baratas dentro do mesmo banco;
• Maio/2025: iniciou a possibilidade de migração entre instituições financeiras diferentes;
• Junho/2025: autorizou a portabilidade de contratos de consignado CLT já firmados;
• Agosto a novembro/2025: inclusão de contratos antigos, em fase de transferência para a nova plataforma.

Até a terceira semana de agosto, o programa já havia emprestado R$ 27,8 bilhões a 3,9 milhões de trabalhadores, com 5,6 milhões de contratos ativos. Os juros médios foram de 3,58% ao mês, e cerca de 60% das operações contemplaram trabalhadores com até quatro salários mínimos.

Como funciona o novo consignado CLT

O acesso ao crédito consignado CLT é realizado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

1. O trabalhador autoriza o compartilhamento de dados, como CPF, tempo de empresa e margem consignável;
2. Em até 24 horas, diferentes instituições financeiras enviam propostas com taxas e prazos;
3. O trabalhador escolhe a melhor oferta, priorizando juros menores;
4. As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, com limite de até 35% da renda mensal comprometida.

Como solicitar a portabilidade

Para migrar operações já existentes de crédito consignado, o trabalhador deve:

• Verificar se o banco de destino está habilitado no programa de consignado CLT;
• Solicitar a portabilidade nos canais digitais da instituição financeira;
• A partir de 21 de agosto, realizar o pedido também pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com migração em andamento até novembro;
• Após a autorização, a nova instituição quita a dívida anterior e assume o contrato, oferecendo as condições negociadas.

Benefícios esperados

A migração para o crédito consignado CLT amplia a concorrência entre bancos, reduz a dependência de convênios empresariais e possibilita que trabalhadores obtenham crédito em condições mais acessíveis.

Além de facilitar a portabilidade digital, o modelo reforça a segurança dos dados, já que o acesso é centralizado pelo eSocial. Com a abertura do mercado para dezenas de instituições, a expectativa é de maior competitividade nas taxas e prazos oferecidos.

A transferência de 4 milhões de contratos antigos para o consignado CLT representa um marco na modernização do sistema de crédito para trabalhadores com carteira assinada.

A iniciativa do MTE busca simplificar a contratação, ampliar a concorrência entre bancos e reduzir custos financeiros para empregados do setor privado.

Com a portabilidade disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores terão maior autonomia na gestão de seus empréstimos, com impacto direto na redução de endividamento e no fortalecimento da educação financeira.