Reforma Administrativa define regras mais rígidas para servidores

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar nos próximos dias o texto da Reforma Administrativa, que propõe mudanças na gestão pública e critérios mais rígidos para carreiras do funcionalismo. A expectativa é que a proposta seja votada em setembro, segundo informações do relator. Entre os pontos centrais estão a redução das férias para 30 dias, limites para verbas indenizatórias, progressão por desempenho e restrições a cargos e contratos temporários.

O projeto de reforma extingue o regime de 60 dias de férias, padronizando o descanso anual em 30 dias para todos os servidores. A proposta também endurece o controle sobre as verbas indenizatórias, limitando pagamentos que elevam os salários acima do teto constitucional.

A reforma prevê ainda que o pagamento de um 14º salário será condicionado ao cumprimento de metas. Além disso, a implementação de bônus por resultados visa alinhar a remuneração à meritocracia, fortalecendo o vínculo entre desempenho e benefícios.

Um dos eixos da reforma é a progressão funcional baseada em desempenho. Avaliações periódicas serão requisito obrigatório para promoções, criando critérios objetivos para ascensão na carreira. A medida busca equilibrar oportunidades entre servidores e reduzir distorções salariais em diferentes órgãos públicos.

Limites para cargos e contratos

O texto define restrições para ocupação de cargos e contratos temporários. Os contratos temporários terão duração máxima de cinco anos, com uma quarentena de 12 meses antes de qualquer recontratação.

O trabalho remoto será limitado a um dia por semana, reforçando a presença física nas repartições. Essas regras buscam aumentar o controle sobre recursos humanos e garantir maior produtividade nos órgãos públicos.

A proposta estabelece tetos para secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais. A regra segue lógica semelhante à que define o número de vereadores de acordo com a população.

Além disso, será fixado um limite salarial para secretários municipais, equivalente a 20% da remuneração dos governadores. A medida visa reduzir disparidades em cidades menores e promover maior equilíbrio fiscal.

Identidade única e atos digitais

O projeto prevê a criação de uma identidade única para servidores e a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis. O objetivo é modernizar a gestão pública, aumentando a transparência e facilitando o acompanhamento das atividades funcionais.

O fortalecimento do Concurso Nacional Unificado também está previsto, incluindo vagas em estados e municípios, o que deve ampliar a competitividade e padronizar critérios de seleção para o serviço público.

Pedro Paulo já apresentou a proposta às principais bancadas, incluindo União Brasil e PSD. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio e pretende levar o texto ao plenário no início de setembro.

Segundo Motta, a reforma não tem o objetivo de perseguir servidores ativos, mas de estabelecer novos parâmetros de eficiência. O relator busca construir consenso para que o projeto seja votado diretamente no plenário, evitando alterações em comissões que possam enfraquecer as medidas.

Impacto esperado no serviço público

Especialistas e parlamentares apontam que a Reforma Administrativa trará mudanças significativas na gestão de pessoal, incluindo maior controle de benefícios, padronização de regras e incentivo à meritocracia. A expectativa é que as medidas contribuam para uma administração mais eficiente e transparente.

Para contadores e profissionais da área de gestão pública, a reforma pode representar a necessidade de adaptação a novos procedimentos e regras de registro, reforçando a importância da correta interpretação das normas e do planejamento estratégico.

Com informações do O Globo