Governo reduz gastos com subsídios em 2024

Os gastos do governo federal com subsídios atingiram R$ 678 bilhões em 2024, equivalentes a 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Orçamento de Subsídios da União (OSU). O valor representa queda em comparação a 2023 (6,11% do PIB) e 2022 (6,1%). O levantamento, divulgado pelo Ministério do Planejamento, será discutido pela ministra Simone Tebet em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (19). O relatório detalha subsídios tributários, financeiros e creditícios, ressaltando impactos na transparência e ajustes fiscais futuros.

Os subsídios tributários representam o maior grupo de incentivos, com R$ 564 bilhões, equivalentes a 83,1% do total. Esses valores incluem descontos e isenções fiscais, que tiveram alta de 4,1% em relação a 2023. Entre os ajustes recentes, destaca-se a retomada da cobrança de PIS e Cofins sobre combustíveis, que reduziu os gastos em R$ 31,2 bilhões.

Outros fatores que influenciaram os subsídios tributários foram o aumento de R$ 10,2 bilhões relacionados ao IRPF, principalmente devido a isenções e deduções concentradas em aposentados acima de 65 anos ou em casos de doenças graves. Segundo o Ministério do Planejamento, esses benefícios estão majoritariamente concentrados nos 10% mais ricos da população, reforçando debates sobre justiça tributária.

Crescimento dos subsídios financeiros

Os subsídios financeiros somaram R$ 65 bilhões, registrando crescimento de 47,4% em comparação com 2023. O aumento está ligado a acertos de contas do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), que liquidou contratos residuais de financiamentos habitacionais e acelerou a emissão de Certificados de Variação Salarial (CVS).

Além disso, a retomada do programa Minha Casa Minha Vida e a construção de unidades habitacionais no Rio Grande do Sul, após enchentes, impulsionaram os gastos, que passaram de R$ 700 milhões em 2022 para R$ 12,9 bilhões em 2024, um aumento de 1.742% em dois anos.

Os subsídios creditícios, voltados a programas públicos de crédito, recuaram 39,9%, totalizando R$ 50 bilhões. O recuo está concentrado no Fundo da Marinha Mercante (FMM) e no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com quedas de R$ 20,4 bilhões e R$ 10,7 bilhões, respectivamente.

Segundo o OSU, o desempenho do FMM foi impactado por mudanças na contabilização de recursos e pela queda do Custo Médio de Emissão (CME) da dívida pública, que passou de 12,2% em 2023 para 11,1% em 2024. Esse mesmo fator explica a redução observada no FAT, cujo subsídio é calculado pela diferença entre o juro cobrado nas linhas de crédito e o CME.

Transparência e desafios fiscais

O relatório destaca que subsídios tributários e creditícios não constam da peça principal do Orçamento Geral da União (OGU), o que reduz a transparência das contas públicas. Nem as receitas renunciadas nem os gastos com juros subsidiados entram nas alocações discutidas anualmente pelo Congresso.

O secretário Wesley Matheus de Oliveira, do Ministério do Planejamento, ressalta que, nos últimos anos, o debate sobre justiça tributária cresceu, embora seja um tema técnico e complexo. A divulgação do OSU é considerada fundamental para subsidiar decisões sobre ajustes fiscais futuros, principalmente relacionados a revisão de benefícios tributários e redução de renúncias de receita.

O OSU também evidencia reduções estruturais em alguns benefícios, como o fim do desconto do PIS/Cofins sobre combustíveis e ajustes em programas sociais. Apesar disso, outros subsídios cresceram, mantendo a alta de 4,1% nos gastos tributários.

O relatório indica que o governo avalia ajustes fiscais priorizando receitas, com destaque para eliminação de distorções no sistema tributário. A aprovação da PEC 66, que trata de precatórios, pode gerar folga fiscal de R$ 12 bilhões, adiando debates sobre cortes adicionais de subsídios.

Impactos e perspectivas

O Ministério do Planejamento ressalta que a queda dos subsídios como proporção do PIB reflete a retomada da cobrança de tributos e fatores conjunturais, como ajustes contábeis no FMM e redução do CME. Ao mesmo tempo, a recomposição de programas sociais considerados prioritários mostra que o governo ainda mantém foco em políticas públicas estratégicas, mesmo com redução relativa dos incentivos.

O OSU reforça a necessidade de monitoramento contínuo e revisão periódica dos subsídios para assegurar eficiência fiscal, transparência e equilíbrio orçamentário. Analistas apontam que a revisão de benefícios tributários será uma peça central nos próximos anos para ajustes estruturais das contas públicas.

Com informações do Valor Econômico